CASO MALU FERNANDES | JUSTIÇA MANTÉM REPORTAGENS NO AR E REJEITA PRINCIPAIS PEDIDOS DA DEFESA
A Justiça de São Paulo rejeitou os principais pedidos apresentados pela defesa da vereadora de Mogi das Cruzes Malu Fernandes (PL) em um processo que envolve o empresário Mario Luiz Moreno Junior, ex-companheiro da parlamentar. A decisão manteve no ar as reportagens e publicações questionadas, não ampliou as medidas protetivas para restringir manifestações públicas e também não acolheu, nesta fase do processo, o pedido de decretação da prisão preventiva do empresário.
Entenda o caso
O caso teve início após uma investigação da Polícia Civil sobre a suposta invasão da residência de Mario Luiz Moreno Junior, ex-companheiro de Malu Fernandes, em Mogi das Cruzes, em setembro de 2025.
De acordo com o boletim de ocorrência, câmeras de segurança registraram uma mulher entrando no condomínio em um veículo de aplicativo. Após realizar o reconhecimento facial na portaria, ela seguiu até a residência do empresário, onde permaneceu por cerca de 20 minutos.
Quando retornou ao imóvel, Mario Moreno afirmou ter encontrado a casa completamente revirada, com diversos objetos danificados, incluindo uma jaqueta de grife rasgada. Durante o andamento das investigações, a vereadora Malu Fernandes passou a ser apontada pela Polícia Civil como suspeita da invasão. A defesa da parlamentar nega as acusações e afirma que ela comprovará sua inocência ao longo do processo.
Após a repercussão do caso, Mario Moreno passou a publicar vídeos e manifestações sobre o episódio em suas redes sociais. Em resposta, Malu Fernandes alegou ser vítima de difamação, perseguição, violência política de gênero, descumprimento de medidas protetivas e divulgação de informações sigilosas. Com base nessas alegações, sua defesa ingressou na Justiça com pedidos para retirada de reportagens do ar, ampliação das medidas protetivas e decretação da prisão preventiva do empresário.
O que decidiu a Justiça
Na decisão mais recente, o magistrado manteve no ar as reportagens e publicações questionadas pela defesa da vereadora. Também não acolheu o pedido para ampliar as medidas protetivas com restrições às manifestações públicas de Mario Moreno e rejeitou, neste momento, o pedido de prisão preventiva.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que medidas capazes de restringir a liberdade de expressão e de imprensa devem ser adotadas com extrema cautela e apenas quando houver fundamentos jurídicos suficientes.
O Ministério Público também se manifestou no processo e afirmou que, neste momento, não existem elementos que justifiquem a retirada das reportagens, ressaltando que eventual responsabilização dependerá da produção de provas e da conclusão do devido processo legal.
A defesa de Mario Luiz Moreno Junior informou que recebeu a decisão com tranquilidade e reiterou que o empresário nega as acusações de descumprimento de medidas protetivas e de divulgação de informações sigilosas. Segundo os advogados, todas as provas apresentadas serão apreciadas pelas autoridades competentes durante o andamento da investigação e do processo.
Outro ponto destacado na decisão é que as novas alegações apresentadas pela vereadora foram encaminhadas à autoridade policial para investigação, procedimento previsto em lei que não representa reconhecimento da veracidade das acusações.
O processo segue em tramitação e ainda será analisado quanto ao mérito. Até o momento, a Justiça decidiu apenas que os principais pedidos formulados pela defesa de Malu Fernandes não deveriam ser acolhidos nesta fase processual, mantendo o regular andamento da ação e preservando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
